Política de Privacidade
Saiba como as informações pessoais podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a utilização do AcessaPebas.
Versão: 1.0 — Minuta para revisão
Referência: outubro de 2026
1. Apresentação
O AcessaPebas é uma plataforma digital desenvolvida como projeto acadêmico, com o objetivo de contribuir para a inclusão social e facilitar o acesso a informações sobre acessibilidade urbana no município de Parauapebas, no estado do Pará.
Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionado às funcionalidades da plataforma, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD.
O tratamento de dados pessoais deverá respeitar finalidades legítimas e específicas, observando os princípios da necessidade, transparência, segurança e proteção dos direitos dos titulares.
2. Dados pessoais tratados
Os dados tratados pelo AcessaPebas dependem das funcionalidades utilizadas pelo usuário. Entre as categorias de informações relacionadas ao funcionamento da plataforma estão:
- Dados cadastrais: informações fornecidas durante a criação e a manutenção da conta, como nome, endereço de e-mail e demais campos efetivamente solicitados no cadastro.
- Dados de autenticação: informações necessárias para identificar a conta do usuário, manter sessões autenticadas e permitir a recuperação de acesso.
- Sugestões de estabelecimentos: informações encaminhadas voluntariamente sobre locais que o usuário deseja sugerir à plataforma.
- Avaliações e comentários: notas, comentários, fotografias e informações relacionadas às experiências compartilhadas pelos usuários.
- Dados de localização: coordenadas geográficas eventualmente utilizadas para exibir a posição do usuário ou disponibilizar funcionalidades relacionadas ao mapa.
- Preferências de acessibilidade: configurações selecionadas pelo usuário para adaptar a experiência de navegação.
A utilização de determinadas funcionalidades poderá exigir apenas parte dessas informações. O usuário não precisa fornecer dados que não sejam solicitados para a finalidade correspondente.
3. Como utilizamos as informações
As informações pessoais podem ser utilizadas para permitir o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas pelo AcessaPebas.
As principais finalidades relacionadas à utilização da plataforma incluem:
- Criar, identificar e gerenciar contas de usuários.
- Permitir autenticação e recuperação de acesso à conta.
- Identificar o usuário responsável pelo envio de sugestões e avaliações.
- Disponibilizar informações sobre estabelecimentos e recursos de acessibilidade.
- Analisar sugestões encaminhadas à administração.
- Oferecer recursos de personalização e acessibilidade digital.
- Responder a solicitações relacionadas à utilização da plataforma e à proteção de dados pessoais.
- Apoiar a segurança e a manutenção das funcionalidades do sistema.
Cada atividade de tratamento deverá possuir uma hipótese legal adequada, conforme sua finalidade e a natureza dos dados envolvidos. A concordância com os Termos de Uso não representa autorização irrestrita para qualquer tratamento de dados pessoais.
4. Utilização de dados de localização
O AcessaPebas utiliza recursos de mapas digitais para auxiliar na consulta de locais e estabelecimentos.
Quando o usuário solicita uma funcionalidade que depende de sua localização atual, o navegador poderá apresentar uma solicitação de permissão para acessar sua posição geográfica.
Caso a permissão seja concedida, as coordenadas obtidas poderão ser utilizadas para representar a posição do usuário no mapa ou apoiar funcionalidades de localização.
O usuário poderá negar ou revogar a permissão de localização por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo.
O acesso à localização deve ocorrer conforme a funcionalidade solicitada. A eventual transmissão, armazenamento ou compartilhamento dessas coordenadas dependerá dos serviços efetivamente utilizados pela plataforma.
5. Preferências de acessibilidade
O AcessaPebas oferece recursos que permitem personalizar aspectos de navegação e apresentação do conteúdo.
Entre as configurações disponíveis podem estar ajustes de fonte, contraste, espaçamento de texto, redução de animações, leitor de tela, VLibras e preferências relacionadas às necessidades de acessibilidade do usuário.
Determinadas preferências podem ser armazenadas localmente no navegador, permitindo que as configurações sejam mantidas em acessos posteriores.
Algumas informações relacionadas à deficiência ou à saúde, quando associadas a uma pessoa identificada ou identificável, podem constituir dados pessoais sensíveis.
Por essa razão, eventual tratamento dessas informações deverá observar as condições específicas previstas na LGPD, incluindo a necessidade de uma hipótese legal adequada.
6. Serviços externos e compartilhamento
Algumas funcionalidades da plataforma podem depender de serviços externos, especialmente para exibição de mapas, localização de endereços e recursos de acessibilidade.
Quando esses serviços são utilizados, seus fornecedores poderão receber informações técnicas necessárias ao processamento das solicitações, conforme o funcionamento de cada integração.
A utilização de serviços externos deverá ser avaliada considerando suas finalidades, políticas de privacidade e condições de tratamento de dados pessoais.
Antes da disponibilização pública da plataforma, deverão ser identificados os fornecedores efetivamente integrados e as categorias de dados eventualmente compartilhadas com cada um deles.
7. Armazenamento e segurança
O AcessaPebas utiliza componentes de autenticação e armazenamento de dados para disponibilizar suas funcionalidades.
O acesso às informações deve ser limitado conforme as permissões dos usuários e as necessidades de funcionamento da plataforma.
A administração do sistema deverá adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para reduzir riscos de acesso indevido, alteração, perda ou divulgação não autorizada de informações.
Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes de segurança. Por isso, recomenda-se que os usuários mantenham suas credenciais protegidas e comuniquem atividades suspeitas.
Os períodos de conservação de dados deverão considerar as finalidades do tratamento, as necessidades operacionais e eventuais obrigações legais aplicáveis.
9. Direitos dos titulares de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais assegura aos titulares direitos relacionados ao tratamento de suas informações.
Conforme as condições previstas na legislação, esses direitos incluem:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
- Solicitar acesso às informações pessoais tratadas.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com outras entidades.
- Solicitar a portabilidade, quando aplicável.
- Revogar o consentimento, quando essa for a hipótese legal utilizada.
- Solicitar a eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as exceções legais.
O exercício desses direitos poderá ser solicitado pelos canais de contato disponibilizados pela plataforma, observadas as condições previstas na LGPD.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades do AcessaPebas, na utilização de serviços externos ou na legislação aplicável.
Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada deverá ser disponibilizada com informações sobre sua atualização.
11. Contato e solicitações
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, comunicar dificuldades ou enviar solicitações relacionadas a dados pessoais, utilize o canal de contato do AcessaPebas.
E-mail: acessapebas.sistema@gmail.com
Também é possível consultar a página de Contato .
Para informações sobre as condições de utilização, consulte os Termos de Uso da plataforma.